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Projeto:   PR 20   10/08/2004  (ver documento)
Processo:   03-20/2004
Justificativa:   ver documento Jpr0020-2004
Promovente:   Jose Americo
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL PELA LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL
Assunto:   CMSP / CRIACAO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR MUN PELA LIVRE EXPRESSAO SEXUAL / GENERO ( SEXO ) / HOMOSSEXUALIDADE / MEMBROS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0319-2005
ver documento Educ1081-2005
ver documento Fin0195-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 10/08/2004  Encaminhado em 24/08/2004
CCJ  Recebido em 25/08/2004  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2005  Encaminhado em 05/04/2005
SGP2  Recebido em 13/04/2005  Encaminhado em 13/04/2005
CCJ  Recebido em 13/04/2005  Encaminhado em 20/05/2005
EDUC  Recebido em 20/05/2005  Encaminhado em 10/10/2005
FIN  Recebido em 11/10/2005  Encaminhado em 17/04/2006
SGP21  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 01/04/2013  Encaminhado em 01/04/2013
PESQUISA  Recebido em 01/04/2013  Encaminhado em 13/03/2015
SGP21  Recebido em 13/03/2015  Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
SGP21  Recebido em 20/03/2017  Encaminhado em 07/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2021 
Encerramento:   07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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